Principais Alterações da Nova Legislação: O Que Esperar
O Parlamento aprovou na última sexta-feira (28 de fevereiro de 2025) alterações significativas ao diploma que regulamenta a reclassificação de ...
Etiqueta: Legislação
Nova Legislação Sem Impacto nas Cidades de Lisboa e Porto
O Parlamento português avançou com a aprovação em especialidade de alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), ...
Marcelo Expressa Preocupação com a Pressão da Legislação de Uso do Solo nas Autarquias
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, expressou hoje preocupações significativas em relação à nova lei dos solos, que ...
Montenegro Refuta Conflito de Interesses entre Empresa Familiar e Legislação de Uso do Solo
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União Europeia Acusa Portugal de Irregularidades na Legislação sobre Créditos Impagáveis
A Comissão Europeia decidiu avançar com um processo jurídico contra Portugal no Tribunal de Justiça da União Europeia devido a ...
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