Governo Autoriza Legislação sobre o Direito ao Esquecimento
O Governo português anunciou a aprovação do decreto que regulamenta a lei do direito ao esquecimento, uma medida que visa ...
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Compreendendo os Direitos do Consumidor: O Que a Legislação Ensina
A substituição de edifícios antigos por novas construções está cada vez mais presente nos centros urbanos de Portugal, mas esse ...
Redução da Poluição por Microplásticos: Nova Legislação da UE Em Vigor
A Comissão Europeia anunciou novas medidas destinadas a enfrentar a crescente preocupação com a presença de microplásticos no ambiente e, ...
Peritos solicitam à Espanha a promulgação de legislação sobre o sequestro de bebês ocorridos no século XX
Um grupo de peritos independentes das Nações Unidas chamou a atenção da Espanha para um caso histórico de desaparecimento de ...
Bruxelas Sugere Prazo Ampliado para Empresas na Implementação da Legislação de Inteligência Artificial
A Comissão Europeia (CE) anunciou nesta quarta-feira (19 de novembro de 2025) uma proposta para estender o prazo de implementação ...
Participação Cívica no Futuro da Legislação sobre Materiais Avançados: Uma Oportunidade para Todos
A Comissão Europeia anunciou hoje o lançamento de uma consulta pública destinada a moldar o futuro do ato legislativo sobre ...
Presidência da República Aprova Nova Legislação sobre Estrangeiros no País
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou a nova versão da Lei dos Estrangeiros, um passo significativo que ...
Nova Legislação sobre Estrangeiros Aprovada no Parlamento: O Que Muda?
A Assembleia da República aprovou, nesta terça-feira, 30 de setembro de 2025, a nova versão da lei de estrangeiros, com ...
Moçambique Fortalece Legislação para Garantir Segurança Marítima
Um grupo de especialistas em segurança marítima se reuniu no início deste mês em Moçambique para discutir a revisão das ...
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