A substituição de edifícios antigos por novas construções está cada vez mais presente nos centros urbanos de Portugal, mas esse processo é cercado de desafios legais e práticas que devem ser respeitadas, especialmente quando as obras envolvem imóveis contíguos. A demolição e a construção de novas edificações exigem um entendimento claro da legislação, como o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), que determina quais licenças são necessárias e como deve ser conduzido o processo para evitar conflitos com os vizinhos. Mariana Mártires, advogada de um prestigiado escritório de advocacia, destaca a importância de uma abordagem cuidadosa e legalmente embasada por parte dos promotores imobiliários.
Os proprietários que realizam obras em áreas próximas a outras edificações têm obrigações específicas que visam a proteção dos imóveis vizinhos. A lei estipula que o responsável pela obra deve garantir que a estabilidade das construções adjacentes não seja comprometida, principalmente durante escavações ou alterações estruturais. Em caso de danos, existe uma presunção de culpa que recai sobre o promotor, que deve demonstrar que tomou todas as medidas necessárias para evitar problemas. Além disso, os vizinhos têm o direito de ser informados sobre a duração da obra e quaisquer intervenções que possam afetá-los diretamente.
Para prevenir litígios, tanto os promotores quanto os vizinhos devem adotar boas práticas. Os promotores devem documentar o estado dos imóveis vizinhos antes do início das obras e garantir a comunicação clara sobre o cronograma de trabalhos. Por outro lado, os vizinhos devem registrar quaisquer danos e notificar formalmente os responsáveis pelas obras. Essa troca de informações pode ser crucial para resolver conflitos de forma amigável, evitando a judicialização e promovendo um ambiente urbano mais harmonioso. A legislação portuguesa, ao estabelecer diretrizes claras, busca equilibrar o desenvolvimento urbano com a proteção dos direitos individuais dos cidadãos.
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