Nova Legislação sobre Estrangeiros Aprovada no Parlamento: O Que Muda?
A Assembleia da República aprovou, nesta terça-feira, 30 de setembro de 2025, a nova versão da lei de estrangeiros, com ...
Etiqueta: Legislação
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Governo Propõe Mudanças na Legislação Trabalhista para Modernizar o Mercado de Trabalho
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Visita da Delegação do Gabinete de Legislação do Ministério da Justiça da Arábia Saudita ao CEJ
No dia 16 de maio de 2025, uma delegação de juristas do Gabinete para a Legislação do Ministério da Justiça ...
Principais Alterações da Nova Legislação: O Que Esperar
O Parlamento aprovou na última sexta-feira (28 de fevereiro de 2025) alterações significativas ao diploma que regulamenta a reclassificação de ...
Nova Legislação Sem Impacto nas Cidades de Lisboa e Porto
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