A partir de 1 de dezembro de 2025, um novo sistema de proteção permitirá que os produtores registrem os nomes dos seus produtos artesanais e industriais em toda a União Europeia como “indicação geográfica”. Essa mudança, respaldada por um regulamento da União Europeia publicado em 2023, busca salvaguardar o patrimônio cultural associado a esses produtos e aumentar a confiança dos consumidores em itens tradicionais que têm características específicas ligadas à sua origem.
Os produtos que se enquadram nesta categoria incluem tanto itens fabricados manualmente, com ferramentas manuais ou digitais, como aqueles produzidos de maneira mais industrializada com a utilização de máquinas, desde que a contribuição manual tenha um papel significativo no resultado final. Isso abrange uma variedade de produtos, desde a célebre cutelaria de Solingen até o bordado da Madeira, que agora poderão ter seus nomes protegidos.
Para garantir essa proteção, a regulamentação estabelece três critérios que os produtos devem atender: devem ser originários de uma localidade específica, suas características devem estar ligadas à sua origem geográfica e ao menos uma fase da produção precisa acontecer na área delimitada. O processo de registro ocorrerá em duas etapas, começando a nível nacional, seguido de uma avaliação pela EUIPO, o órgão responsável pela propriedade intelectual na União Europeia.
Os produtores são aconselhados a começar a desenvolver as especificações dos seus produtos o quanto antes, visto que as indicações geográficas atualmente registradas perderão sua validade até 2 de dezembro de 2026. Isso representa uma oportunidade para os Estados-Membros comunicarem à Comissão Europeia quais nomes desejam proteger sob as novas normas.
Este novo sistema de proteção é crucial, uma vez que produtos artesanais e industriais autênticos enfrentam os desafios da concorrência desleal e da desvalorização por meio de imitações de menor qualidade. Com isso, espera-se não apenas preservar as profissões tradicionais e incentivar o desenvolvimento rural, mas também facilitar para os consumidores a identificação de produtos genuínos através de uma rotulagem clara.
Os interessados em mais informações podem consultar a Comissão Europeia, que disponibiliza detalhes sobre as indicações geográficas para produtos artesanais e industriais.
Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
