As candidaturas aos Vales 1 e 2 do Fundo PME 2026 foram reabertas, oferecendo novas oportunidades para as Pequenas e Médias Empresas (PME) em Portugal. Esta iniciativa, promovida pela Comissão Europeia e implementada pelo EUIPO, visa apoiar as PME na proteção e valorização de seus ativos de Propriedade Industrial.
O Vale 1 abrange serviços de IP Scan e IP Scan Enforcement, com a possibilidade de reembolso de até 90% dos custos elegíveis, limitados a 1.260 euros. O serviço de IP Scan atua como um pré-diagnóstico que auxilia na identificação e proteção dos ativos de Propriedade Industrial das empresas. Já o IP Scan Enforcement oferece suporte às PME que enfrentam casos de violação de direitos de Propriedade Intelectual.
Por outro lado, o Vale 2 foca na proteção de marcas e desenhos, com reembolsos de até 700 euros. As PME podem receber 75% de reembolso nas candidaturas nacionais, regionais e da União Europeia, enquanto os pedidos internacionais através da OMPI garantem 50% dos custos elegíveis.
Para acessar esses recursos, as PME precisam seguir quatro etapas: candidatura à subvenção, recepção do vale, solicitação e pagamento das atividades de Propriedade Industrial, e por fim, solicitar o reembolso. É importante ressaltar que as atividades devem ocorrer após a concessão da subvenção, já que os vales não têm efeito retroativo.
O Vale 1 possui validade de seis meses e não é prorrogável, enquanto o Vale 2 é válido durante um mês, com a possibilidade de prorrogação. As candidaturas estarão abertas até 4 de dezembro de 2026, mas podem encerrar antes se os fundos forem inteiramente utilizados.
As PME interessadas podem obter mais informações e se inscrever no programa acessando o portal específico.
Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
