A partir de hoje, os cidadãos da União Europeia podem autenticar-se no serviço digital do Registo Criminal Online utilizando o sistema europeu de reconhecimento de identidades eletrónicas (eIDAS). Esta nova funcionalidade permite que qualquer cidadão europeu acesse, de maneira segura e simplificada, ao pedido de registo criminal online utilizando seu cartão de identificação nacional.
Além disso, cidadãos estrangeiros que possuam uma Chave Móvel Digital (CMD) vinculada ao seu passaporte ou título de residência também poderão realizar a autenticação. A iniciativa faz parte de um esforço maior para aumentar a acessibilidade e promover a digitalização dos serviços públicos, oferecendo uma experiência mais eficiente e segura para todos os usuários.
Desde o lançamento do serviço em 2016, mais de 2,1 milhões de solicitações foram feitas através da internet, eliminando a necessidade de deslocação a um serviço presencial. No último ano, houve um aumento de 19% no número de pedidos, destacando a crescente adesão a estas plataformas digitais.
As novas funcionalidades do Registo Criminal Online representam um passo importante em direção a uma administração pública mais inclusiva e digitalizada, alinhando-se com as práticas modernas de simplificação e eficiência.
Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
