A Comissão Europeia deu início a uma consulta pública sobre a implementação do Regulamento das Medidas Técnicas, com o objetivo de coletar opiniões de diversos setores. A indústria pesqueira, organizações não governamentais, parceiros acadêmicos, científicos, sociais e econômicos, assim como cidadãos interessados, têm até 27 de novembro de 2026 para compartilhar suas visões sobre o tema. Os resultados desta consulta irão fundamentar o terceiro relatório da Comissão sobre a implementação do regulamento, que está previsto para ser divulgado em 2027.
As medidas técnicas são consideradas essenciais para a gestão sustentável das pescas e para a implementação de uma abordagem baseada em ecossistemas na atividade pesqueira. O regulamento estabelece normas sobre como, quando e onde a pesca pode ocorrer, incluindo especificações sobre tamanhos de malha, áreas fechadas e técnicas de equipamentos de pesca, visando garantir que essa atividade seja realizada de forma responsável.
Uma avaliação anterior da Política Comum de Pescas (PCP) concluiu que a abordagem baseada em ecossistemas contribuiu para minimizar os impactos negativos da pesca na biodiversidade marinha e nos ecossistemas. Esse progresso foi alcançado principalmente por meio de medidas técnicas, junto à designação de áreas marinhas protegidas e à promoção da cooperação internacional.
O terceiro relatório se concentrará na medida em que as taxas técnicas, tanto em nível regional quanto da União Europeia, desempenharam um papel na promoção de uma pesca mais sustentável. Este relatório segue os passos dos relatórios anteriores, publicados em 2021 e 2024, e irá também utilizar conselhos científicos do Comitê Científico, Técnico e Econômico para as Pescas (STECF), recomendações sobre equipamentos inovadores do Conselho Internacional para a Exploração do Mar (ICES) e feedback de Estados-Membros, Conselhos de Consultoria relevantes e outras partes interessadas.
As contribuições podem ser submetidas até 27 de novembro de 2026 através da plataforma EUSurvey.
Origem: Oceanos e pescas Europa
