No próximo dia 5 de junho de 2025, o Teatro Thalia será palco de um importante encontro promovido pela Rede GIC, que envolve a Secretaria-Geral do Ministério da Justiça. O evento, programado para as 15h, vai discutir o impacto das recentes reformas administrativas no acesso à informação pública, em consonância com a Semana Internacional dos Arquivos.
Estão em debate duas reformas de significativa relevância: a criação da Secretaria-Geral do Governo, conforme o Decreto-Lei n.º 43-B/2024, que resultou na extinção e integração de diversas Secretarias-Gerais, e o Decreto-Lei n.º 62/2025, que alterou a estrutura da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB). Esta última medida estabelece a criação do Arquivo Geral da Administração Central, que concentrará a responsabilidade sobre a documentação gerida pelos organismos do Estado.
Os organizadores pretendem que profissionais da área, jornalistas, juristas e cidadãos em geral contribuam para um debate crítico sobre as implicações dessas mudanças. Entre os temas previsto para a discussão estão a continuidade do acesso à informação, a preservação de documentos digitais e em papel, e a centralização dos arquivos na nova proposta administrativa.
O programa do evento inclui uma mesa redonda moderada por Miguel Infante, com a participação de especialistas como Jorge Janeiro, da DGLAB, e Ana Alves Pereira, presidente da Associação Portuguesa de Bibliotecários e Arquivistas. O objetivo é analisar se as reformas representam uma oportunidade de modernização ou se, ao contrário, podem comprometer a memória institucional e o direito ao acesso à informação.
Este encontro surge em um momento de transformação, o que torna a participação do público ainda mais essencial para a construção de um futuro mais transparente e acessível em relação à informação pública.
Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
