A Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) anunciou a tradução do Manual da Apostila para o português, uma ação que visa melhorar o acesso à informação jurídica e fortalecer a cooperação internacional no âmbito da legalização de documentos. Com esta medida, a aplicação da Convenção que elimina a exigência de legalização para atos públicos estrangeiros será facilitada, beneficiando cidadãos, empresas e autoridades em diversos países.
O processo de apostilamento é essencial, pois certifica a autenticidade de atos públicos ao verificar a assinatura e a qualidade do signatário, além de, quando necessário, validar selos ou carimbos. Este procedimento garante que documentos sejam aceitos em outros Estados que fazem parte da Convenção, promovendo uma troca de informações e formalidades mais ágil entre nações.
Os documentos que podem ser apostilados incluem aqueles emitidos por entidades como tribunais, ministérios, conservatórias, cartórios notariais e câmaras municipais, entre outros. A tradução deste manual é particularmente importante para os países de língua portuguesa, pois proporciona uma maior compreensão das normas e melhores práticas relacionadas ao apostilamento, alinhando-os às diretrizes internacionais.
Esta iniciativa é um reflexo da missão da DGPJ em promover a cooperação jurídica internacional e reforçar a presença de Portugal nas redes multilaterais de justiça, contribuindo assim para um sistema jurídico mais eficiente e acessível.
Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
