Etiqueta: Ministério da Justiça

A partir do dia 1 de abril, o sistema de citações e notificações eletrónicas nos tribunais portugueses passa a vigorar ...

A Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) anunciou, através do Ofício-Circular n.º 7/2026, de 31 de março, a realização do ...

A Academia de Propriedade Industrial do INPI anunciou o início de seu ciclo de formação para o ano de 2026, ...

No próximo dia 31 de março, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), em colaboração com as Câmaras de Recurso ...

Entre os dias 17 e 19 de março de 2026, a Direção-Geral da Política de Justiça de Portugal participou ativamente ...

Em um importante passo para a proteção dos direitos infantis, o Conselho da Europa e a Comissão Europeia/Direção-Geral da Justiça ...

No dia 18 de março, a Comissão Europeia apresentou oficialmente o EU Inc., um novo regime empresarial que promete transformar ...

A Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) anunciou a tradução do Manual da Apostila para o português, uma ação que ...

A nova Tabela de Taxas de Propriedade Industrial, recentemente divulgada no Diário da República, 2.ª série, no dia 20 de ...

Os serviços online do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) estarão temporariamente indisponíveis hoje, devido a uma intervenção de manutenção ...