Até o dia 21 de setembro de 2026, está aberto o prazo para a apresentação de candidaturas ao cargo de Juiz do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). Esta chamada é destinada a profissionais que demonstrem independência e atendam aos requisitos necessários em seus países de origem para ocupar as mais altas funções judiciárias, além de jurisconsultos com reconhecida competência nas áreas relacionadas.
Os interessados devem enviar suas candidaturas para o endereço eletrônico [email protected], especificando no assunto “Candidatura ao cargo de Juiz do TJUE”. A documentação exigida inclui um Curriculum Vitae e uma carta de motivação, ambos datados e assinados, redigidos em inglês ou francês. Além disso, os candidatos devem incluir de um a três artigos publicados e de uma a três apresentações de casos jurídicos complexos que tenham sido tratados durante a sua experiência profissional.
O processo de seleção será conduzido por um Painel de Avaliação que analisará as candidaturas, avaliará os candidatos que cumprirem os requisitos e elaborará um relatório para indicar três nomes considerados mais adequados para o cargo. Essa etapa será seguida pela audição dos candidatos na Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República, onde, com base nos relatórios apresentados, o Governo escolherá o candidato que melhor atenda às expectativas para o cargo.
Para mais detalhes sobre os requisitos, documentação e procedimento de seleção, os interessados podem acessar o convite à apresentação de candidaturas disponível no site do Ministério da Justiça.
Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
