O Instituto Nacional da Magistratura da Roménia (NIM) e o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) estão a liderar uma importante iniciativa de formação judicial com o projeto “CiviLink: Connecting Borders through e-CODEX Judicial Training”. Este projeto, que ocorre no contexto da justiça civil, conta com a colaboração de diversas instituições europeias, incluindo a Escola Judicial do Conselho Geral do Poder Judicial da Espanha, o Instituto Nacional de Justiça da Bulgária, a Escola Nacional da Magistratura e do Ministério Público da Polónia, a Escola Superior da Magistratura da Itália, e a Rede Europeia de Formação Judiciária.
O objetivo central do CiviLink é fortalecer a cooperação judiciária transfronteiriça, capacitando juízes e funcionários judiciais com competências práticas na utilização do sistema e-CODEX. Essa habilidade é crucial para a aplicação dos novos regulamentos da União Europeia que tratam da citação e notificação de atos, bem como da obtenção de provas.
Nos dias 5 e 6 de maio de 2026, o CEJ recebeu o quinto ciclo de formação, que se seguiu a encontros já realizados em Bucareste, Barcelona e Sófia. O seminário reuniu 32 participantes de Portugal, Espanha, Itália, Bulgária, Polónia e Roménia, proporcionando uma abordagem multifacetada que ampliou o conhecimento sobre novas tecnologias e melhorou a capacidade digital dos envolvidos. A formação visou a utilização eficiente de procedimentos judiciais digitalizados, com o intuito de melhorar o acesso à justiça e garantir a eficiência judicial, além de reforçar o Estado de direito na União Europeia.
Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
