Nos dias 7, 8 e 9 de setembro de 2026, o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) acolheu um workshop dedicado à avaliação de impacto ambiental, no âmbito do projeto “Co-operation with national judges in the field of Environmental Law”, promovido pela Academy of European Law (ERA) e financiado pela Comissão Europeia. O evento, intitulado “EU Environmental Impact Assessment Requirements”, teve uma duração de dois dias e meio, com foco na legislação e nas políticas ambientais da União Europeia.
Durante o workshop, os participantes tiveram a oportunidade de aprofundar conhecimentos sobre a Diretiva de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) e a Diretiva de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE). Especialistas na área conduziram as sessões, que incluíram uma análise detalhada dos enquadramentos jurídicos, procedimentos e jurisprudência pertinentes.
Entre os temas abordados, destacou-se o controle jurisdicional e o acesso à justiça estipulados nas Diretivas AIA e AAE, aspectos fundamentais para a aplicação das normas ambientais. Além disso, o workshop proporcionou uma visão integral das diretrizes no contexto do direito ambiental substantivo da União Europeia, examinando sua interconexão com outros instrumentos legais europeus.
Uma ênfase especial foi dada aos processos de reenvio prejudicial, considerando sua importância no domínio do direito ambiental europeu. Através de debates e estudos de casos práticos, os participantes puderam desenvolver ferramentas que auxiliem na gestão dos complexos procedimentos de avaliação ambiental na prática cotidiana. Este evento sublinhou a relevância da formação contínua para juízes e profissionais do direito, garantindo uma aplicação eficaz das legislações ambientais.
Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
