A Direção Geral da Administração da Justiça (DGAJ) anunciou recentemente, por meio do ofício-circular n.º 11/2025, o projeto do Movimento Extraordinário dos Oficiais de Justiça, previsto para ocorrer em outubro de 2025. Este movimento é resultado da aplicação das regras estabelecidas no Estatuto dos Funcionários de Justiça, conforme descrito na legislação vigente, particularmente no artigo 25.º-A do Decreto-Lei n.º 27/2025, de 20 de março, e suas alterações.
O ofício destaca que, além das regras gerais, o movimento extraordinário contará com especificidades que visam atender às demandas atuais da categoria. A DGAJ incentiva todos os oficiais de justiça a consultarem o documento completo para se informarem sobre as diretrizes e condições aplicáveis.
As informações completas podem ser acessadas no site da DGAJ, onde o ofício-circular e o projeto do movimento podem ser encontrados na íntegra. A iniciativa visa promover a valorização e eficiência dos serviços prestados pelos oficiais de justiça, além de garantir sua atualização perante as novas exigências legais e sociais.
Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
