Foi hoje divulgada a Lista Nominativa de Transições, conforme previsto no artigo 16.º do Decreto-Lei nº 27/25, datado de 20 de março. Esta publicação é um passo importante no processo de transição e regularização das situações pendentes em várias áreas, que beneficiará um número significativo de cidadãos.
As pessoas que aparecem na lista terão agora acesso a informações sobre os seus direitos e os próximos passos a serem seguidos. O Governo destaca que esta iniciativa visa garantir transparência e eficiência nos processos administrativos, promovendo a inclusão e a justiça social.
Os interessados poderão consultar a lista no site oficial da Direção-Geral da Administração da Justiça. Assim, o Executivo reafirma o seu compromisso com a melhoria contínua dos serviços públicos e com a agilidade na resolução de questões pendentes na sociedade.
Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
