Hoje, celebram-se 45 anos de Relações Internacionais na área da Justiça, uma data marcada pelo lançamento de um E-book comemorativo pela Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ). A publicação reúne contribuições de figuras de destaque no setor da Justiça, abordando essenciais temas como Direitos Humanos, Cooperação Judiciária em Matéria Penal e Civil, além da Cooperação Jurídica e Judiciária.
A história das Relações Internacionais na Justiça portuguesa remonta a 24 de junho de 1980, com a publicação do Decreto-Lei n.º 200-B/80, que estabeleceu o Gabinete de Direito Europeu (GDE), precursor do atual Gabinete de Relações Internacionais (GRI). Desde então, a atuação internacional do Ministério da Justiça evoluiu para acompanhar mudanças políticas, sociais e econômicas globais.
Entre marcos significativos, destaca-se a adesão de Portugal às Comunidades Europeias e a sua expansão após a queda do Muro de Berlim. O país tem mostrado um papel ativo em diversas organizações que promovem Direitos Humanos, com ênfase no apoio técnico ao desenvolvimento institucional de Timor-Leste, visando fortalecer um Estado de direito democrático.
As comemorações do dia também incluem um encontro entre antigos e atuais profissionais da área, promovendo o intercâmbio de experiências e a confraternização. O E-book representa uma síntese dos avanços e desafios que moldam as Relações Internacionais na Justiça, refletindo o compromisso contínuo de Portugal com a cooperação global e o respeito pelos direitos fundamentais.
Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
