No dia 25 de outubro, celebra-se o Dia Europeu da Justiça, uma data instituída em 2003 com o objetivo de aproximar os cidadãos dos sistemas judiciários dos Estados-Membros. A iniciativa é uma colaboração entre o Conselho da Europa e a Comissão Europeia, visando fortalecer a confiança da população na justiça como um serviço público essencial.
De acordo com o então Comissário António Vitorino, “a justiça é, antes de mais, um serviço aos cidadãos que lhes permite resolver os seus conflitos privados e fazer valer os seus direitos”. Neste contexto, o Dia Europeu da Justiça enfatiza a importância de informar os cidadãos sobre os seus direitos e os meios disponíveis para facilitar o acesso à justiça, especialmente em questões transfronteiriças.
A Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) destaca a relevância de promover a literacia jurídica e disponibilizar informações sobre a cooperação judiciária na Europa. Esta data é também uma oportunidade para celebrar a evolução de um sistema de justiça mais acessível e humano, reforçando o compromisso de tornar a justiça mais próxima de todos os cidadãos europeus.
Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
