Teve lugar no dia 10 de julho, no Salão Nobre do Ministério da Justiça, a cerimônia de assinatura de uma adenda ao protocolo celebrado entre a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), a Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça (IGSJ), a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF). A cerimônia foi presidida pelo Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Gonçalo da Cunha Pires.
A adenda visa reforçar os mecanismos de colaboração estabelecidos no protocolo de 2023, promovendo a partilha obrigatória de informações entre as entidades. O objetivo é garantir uma resposta ágil na tomada de declarações de detidos, reclusos ou internados que apresentem lesões ou aleguem ter sido vítimas de agressões enquanto estavam sob custódia policial. Esta iniciativa busca aprimorar a articulação entre os diversos órgãos envolvidos, promovendo uma melhoria no registro e na avaliação das lesões, com a contribuição ativa do INMLCF.
A expectativa é que, com a implementação dessa adenda, o sistema de justiça possa oferecer um suporte mais eficiente e humano às vítimas, garantindo que suas denúncias sejam tratadas com a seriedade e a urgência necessárias.
Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
