De 1 a 5 de dezembro, o Parlamento Europeu dedicou uma semana aos direitos das Pessoas com Deficiência, coincidente com as celebrações do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, celebrado em 3 de dezembro. Nesse contexto, o Instituto de Gestão Financeira e Administrativa da Justiça (IGFEJ) reafirmou seu compromisso com a acessibilidade na Justiça, apresentando as ações que têm sido implementadas para promover a inclusão de todos.
Entre as medidas destacadas, o IGFEJ tem realizado intervenções estruturais em diversos tribunais, com o objetivo de melhorar as condições de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida. Em 2025, foi autorizado um investimento que supera um milhão de euros, direcionado para a remodelação e adaptação de diferentes espaços judiciais.
As obras incluem a criação de percursos acessíveis, instalação de rampas e plataformas elevatórias, modernização de sinalética e adequação de instalações sanitárias. Além disso, foram adaptados balcões de atendimento e salas de audiência, incorporando soluções tecnológicas que visam facilitar o acesso e a circulação de todos os usuários.
Essas ações estão alinhadas com o Decreto-Lei n.º 163/2006, que normatiza a acessibilidade em edificações públicas, fundamentais para garantir direitos de cidadania e dignidade. O esforço contínuo do Ministério da Justiça, juntamente com o IGFEJ, demonstra uma clara preocupação em promover um ambiente mais inclusivo, assegurando que todos, independentemente das suas limitações, possam acessar plenamente os serviços judiciais de forma segura e confortável.
Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
