No dia 7 de maio de 2026, o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) processou os honorários e despesas devidos aos advogados inscritos no Sistema do Acesso ao Direito e aos Tribunais (SADT). Os valores correspondentes aos serviços prestados no mês de abril totalizam 4,3 milhões de euros, quantia que será paga ao longo deste mês de maio.
Esse procedimento é parte dos esforços contínuos do IGFEJ para assegurar que os profissionais do direito recebam a compensação adequada pelos serviços prestados à população, em um contexto de promoção do acesso à justiça. O processamento dos pagamentos é fundamental para a operação do sistema, que busca garantir a defesa dos cidadãos que, de outra forma, não teriam condições financeiras para arcar com os custos legais.
As entidades competentes confirmaram os serviços prestados aos beneficiários do apoio judiciário, permitindo assim a liberação dos fundos. O IGFEJ reforça o seu compromisso em tornar o sistema de justiça mais acessível, promovendo a igualdade de direitos para todos os cidadãos.
Os advogados podem aguardar a regularização dos pagamentos nos prazos estabelecidos, contribuindo para a continuidade do atendimento às demandas judiciais. Esta medida é uma parte essencial da política pública voltada à justiça social.
Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
