A Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) publicou hoje o Ofício-Circular n.º 13, abordando a necessidade de fixação de serviços mínimos nos tribunais em decorrência da greve anunciada pelo Sindicato Independente dos Trabalhadores dos Organismos Públicos e Apoio Social (SITOPAS). A paralisação está marcada para os dias 11 e 12 de dezembro de 2025, abrangendo trabalhadores da Administração Pública Central, Regional e Local, com exceção dos funcionários das Unidades Locais de Saúde, EPE.
O documento detalha as diretrizes para assegurar que, mesmo com a greve, serviços essenciais mantenham-se operacionais, garantindo a continuidade da justiça e da administração pública durante o período de protesto. A DGAJ enfatiza a importância de que todos os tribunais e serviços estejam preparados para atender às demandas mínimas necessárias, de modo a minimizar o impacto da greve no funcionamento do sistema judiciário.
A greve está programada para ocorrer entre a meia-noite do dia 11 e a meia-noite do dia 12, o que levanta preocupações quanto à possibilidade de atrasos e interrupções em processos judiciais. O DGAJ orienta os responsáveis pelos serviços a organizarem seus quadros de pessoal, assegurando que as funções críticas possam ser desempenhadas, mesmo diante da ausência de parte dos trabalhadores.
Para conhecer todos os pormenores das orientações contidas no Ofício-Circular n.º 13/2025, a DGAJ disponibilizou o documento na íntegra, acessível a todos os interessados e profissionais da área.
Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
