Os tribunais portugueses têm até o dia 15 de janeiro de 2026 para registrar dados relacionados a seus arquivos e à atividade desenvolvida ao longo do ano anterior, conforme estipulado pelo Ofício-Circular n.º 14/2025. A determinação visa garantir um controle mais rigoroso e uma melhor organização dos processos judiciais arquivados.
A cada ano, os tribunais são obrigados a compilar diversos indicadores que refletem sua atuação e eficiência na gestão dos arquivos. Para este ano, a resposta deve ser fornecida por meio de um formulário disponível na intranet dos Tribunais, particularmente na seção da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ).
A iniciativa busca facilitar o acompanhamento das atividades judiciárias e a eliminação de processos desnecessários, promovendo uma sistemática mais transparente e eficiente. O Ofício-Circular, assinado em 19 de dezembro, ressalta ainda a importância da inovação na gestão dos arquivos e a necessidade de os tribunais se adaptarem às exigências atuais.
Para mais informações, os profissionais da área e demais interessados podem consultar o Ofício-Circular e acompanhar as diretrizes no site da DGAJ.
Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
