Em setembro de 2026, a Comissão Europeia lançou o Regulamento da Inovação Europeia, uma iniciativa ambiciosa destinada a catapultar a excelência científica da Europa para uma maior liderança industrial e competitividade. A proposta legislativa surge como parte integrante da Estratégia da UE para Startups e Scaleups, bem como da Bússola de Competitividade para a União Europeia, com o objetivo de facilitar a transição de ideias inovadoras do ambiente de pesquisa para o mercado de maneira mais eficaz.
A nova legislação não apenas visa impulsionar a inovação, mas também proporciona o suporte necessário para que os inovadores possam crescer e competir globalmente, reforçando a soberania tecnológica da União. Entre as principais previsões do regulamento, está a eliminação de barreiras estruturais que dificultam a transformação de pesquisa em produtos e serviços comercializáveis, além da introdução de um quadro regulatório que permitirá às startups testarem novas tecnologias em ambientes controlados.
O impacto económico esperado é significativo, com estimativas de que o regulamento poderá gerar cerca de 25,92 bilhões de euros em lucros anuais adicionais para as empresas e economias públicas de até 1 bilhão de euros anualmente. Um componente vital da proposta envolve a reforma dos procedimentos de contratação pública de serviços de pesquisa e desenvolvimento, que agora terão regras mais claras e simplificadas visando agilizar a adjudicação de contratos.
A iniciativa também propõe a expansão do mandato do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia, com foco na criação de um mercado digital de propriedade intelectual, facilitando o acesso a financiamento garantido por ativos intangíveis, algo que pode desbloquear até 10,2 bilhões de euros anualmente para as empresas de tecnologia profunda.
Com o envolvimento do INPI e o diálogo contínuo com o ecossistema nacional de inovação, a expectativa é que a implementação deste regulamento não apenas catalise a valorização de ativos intangíveis, mas também promova uma cultura de inovação robusta e sustentável na Europa. As reuniões programadas para 2027 são um passo estratégico neste processo, com o intuito de coletar contribuições que visem o fortalecimento do financiamento baseado em propriedade intelectual.
Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
