A Comissão Europeia aprovou um aumento no orçamento de €212 milhões e uma extensão do período de elegibilidade para um regime de auxílio estatal francês destinado a empresas agrícolas e de aquicultura que enfrentam o aumento dos preços dos combustíveis devido à crise no Oriente Médio. Esta alteração foi aprovada no âmbito do Quadro Temporário de Auxílio Estatal para a Crise do Oriente Médio (METSAF), adotado pela Comissão em 29 de abril de 2026.
O regime original visava mitigar o impacto do aumento dos preços do diesel agrícola não rodoviário no setor produtivo de alimentos e aquicultura. Foi aprovado em 22 de junho de 2026, com um orçamento de €212 milhões, destinado a ajudar as empresas com despesas de combustível entre maio e agosto de 2026. A França, por sua vez, notificou um aumento orçamentário adicional de €212 milhões, elevando o total para €424 milhões, e estendeu o período de elegibilidade das despesas com combustível para cobrir os meses de setembro a dezembro de 2026.
A Comissão avaliou a alteração de acordo com as regras de auxílio estatal da UE, em particular o Artigo 107(3)(c) do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Este artigo permite que os Estados-Membros apoiem o desenvolvimento de certas atividades econômicas, desde que cumpram determinadas condições. Os avaliadores da Comissão concluiram que o regime alterado continua em conformidade com as condições estabelecidas no METSAF. A ajuda será concedida com base em um esquema que possui um orçamento claramente estimado, destinada a apoiar temporariamente o desenvolvimento de empresas que atuam na produção primária agrícola e de produtos de aquicultura.
Além disso, a Comissão considerou que a alteração é necessária, adequada e proporcional para facilitar o desenvolvimento dessa atividade econômica e não prejudica as condições de comércio a ponto de contrariar o interesse comum. Com isso, a Comissão aprovou a modificação francesa sob as regras de auxílio estatal da UE.
Mais informações sobre o METSAF podem ser encontradas online. As versões não confidenciais da decisão de hoje estarão disponíveis sob o número de caso SA.124997, no registro de auxílio estatal no site de concorrência da Comissão, assim que quaisquer questões de confidencialidade forem resolvidas.
Origem: Oceanos e pescas Europa
