A Câmara do Funchal, sob a liderança do presidente Jorge Carvalho, aprovou na quinta-feira (11 de junho de 2026) a suspensão parcial do Plano Diretor Municipal (PDM) e do Regulamento Municipal de Gestão de Estabelecimentos de Alojamento Local (AL). As medidas, que não contaram com votos contra, visam proporcionar uma “melhor resposta ao nível da habitação”, segundo o autarca. A nova regulamentação impõe restrições importantes para prédios de habitação coletiva, um passo considerado essencial para o desenvolvimento sustentável da cidade.
Durante a reunião, também foi aprovada a prestação de contas consolidadas referentes ao ano de 2025, que englobam as empresas municipais SocioHabitaFunchal e Frente MarFunchal, as quais apresentaram resultados considerados muito positivos. Jorge Carvalho destacou que a saúde financeira do município é comprovada pelo aumento de ativos e capitais, além da redução do passivo, o que reflete um quadro financeiro robusto para o Funchal.
Além disso, a autarquia ratificou uma alteração ao Orçamento Suplementar de 2026, que resulta de candidaturas a fundos comunitários e permitirá um aumento no investimento público. Esse orçamento contemplará projetos significativos nas áreas de controle de fugas de água, cultura e habitação. Por fim, a Câmara do Funchal decidiu também conceder Medalhas de Mérito Municipal no Dia da Cidade, 21 de agosto, a várias entidades e personalidades que se destacaram em suas respectivas áreas, reforçando o compromisso da autarquia com o reconhecimento do mérito local.
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