A Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) divulgou recentemente o novo retrato estatístico referente ao 3.º trimestre de 2025, que traz importantes dados sobre a evolução das ações executivas e dos processos de insolvência em Portugal. O relatório apresenta detalhes sobre o movimento processual, a taxa de resolução, o saldo processual e a duração média dos processos executivos cíveis, além de informações relevantes acerca dos processos de insolvência, incluindo taxas de recuperação, custos e tempo médio de tramitação.
Esses dados são fruto dos compromissos assumidos pelo país com entidades internacionais como o Fundo Monetário Internacional, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia, que exigem a publicação de relatórios trimestrais sobre temas da Justiça. As estatísticas pretendem oferecer um panorama mais claro e transparente sobre a atuação do sistema judicial em matérias relacionadas aos devedores e aos processos de revitalização.
Para uma análise mais aprofundada, os interesados podem consultar os destaques sobre as ações executivas cíveis e os processos de insolvência, além de acessar o Sistema de Informação das Estatísticas da Justiça, que compila esses dados de maneira acessível e organizada. Com essas informações, espera-se facilitar o acompanhamento e a compreensão da eficácia do sistema judicial, promovendo, assim, uma gestão mais eficiente e uma resposta mais adequada às necessidades da sociedade.
Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
