A Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) divulgou recentemente um novo retrato estatístico que analisa a evolução trimestral das ações cíveis referentes ao 4.º trimestre de 2024. Este informe apresenta dados atualizados sobre o movimento processual, a taxa de resolução e a duração das ações que foram concluídas.
Os dados estatísticos são frutos de um compromisso assumido por Portugal com instituições internacionais como o Fundo Monetário Internacional, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia, visando maior transparência e eficiência no sistema judicial. É importante ressaltar que as ações cíveis abordadas neste relatório não incluem ações executivas, processos de falência ou insolvência, que possuem relatórios próprios.
Os interessados podem acessar o destaque sobre ações cíveis e consultar o Sistema de Informação das Estatísticas da Justiça para mais detalhes sobre os indicadores apresentados.
Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
