A Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) divulgou hoje o novo retrato estatístico que analisa a evolução trimestral das ações executivas e dos processos de insolvência e recuperação de devedores, correspondente ao 4.º trimestre de 2025. Este relatório oferece uma visão abrangente sobre o movimento judicial, incluindo a taxa de resolução processual, o saldo de processos e a duração média dos processos executivos cíveis.
Os dados revelam uma tendência preocupante no aumento dos processos de insolvência, refletindo desafios econômicos enfrentados por muitos devedores. A DGPJ destacou ainda indicadores sobre processos especiais de revitalização e acordos de pagamento, essenciais para entender a capacidade dos devedores de reestruturar suas dívidas e retornar à normalidade financeira.
Esses relatórios estatísticos começaram a ser elaborados como parte dos compromissos de Portugal com instituições financeiras internacionais, como o Fundo Monetário Internacional, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia. O objetivo é garantir maior transparência e eficiência na área da Justiça, ao promover a publicação regular de análises que ajudem a monitorar a saúde do sistema judicial.
Para informações mais detalhadas e acesso aos dados completos, a DGPJ recomenda a consulta ao Sistema de Informação das Estatísticas da Justiça, disponível no seu portal oficial. O acompanhamento dessas estatísticas é fundamental para a formulação de políticas públicas mais eficazes e para o suporte a devedores em situação de dificuldade financeira.
Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
