A Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) divulgou recentemente um novo retrato estatístico sobre a evolução das ações cíveis referente ao terceiro trimestre de 2024. De acordo com os dados apresentados, os indicadores mostram um panorama detalhado sobre o movimento processual, a taxa de resolução dos casos e a duração média para o encerramento das ações cíveis.
Este relatório é parte dos compromissos assumidos por Portugal com instituições internacionais, como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Central Europeu, que exigem a publicação de relatórios trimestrais que avaliem a eficiência do sistema judicial. É importante ressaltar que as ações cíveis analisadas neste relatório não incluem processos executivos, falências, insolvências, bem como processos especiais de revitalização e acordos de pagamento, que são abordados em estatísticas separadas.
Os dados mais recentes fornecem uma visão mais clara sobre a carga de trabalho da justiça portuguesa e a eficácia do sistema em lidar com as demandas cíveis. Os interessados podem acessar o destaque completo sobre ações cíveis e consultar o Sistema de Informação das Estatísticas da Justiça para mais detalhes sobre o desempenho do setor. A DGPJ continua a monitorar e a oferecer transparência sobre a evolução dos processos judiciais, reforçando assim o compromisso com a melhoria contínua da justiça em Portugal.
Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
