O IGFEJ anunciou a abertura do Aviso n.º 7 do Fundo para a Modernização da Justiça (FMJ), que disponibiliza uma verba de 5,5 milhões de euros. Este financiamento destina-se a projetos que visam a modernização dos sistemas de informação e das infraestruturas da Justiça, promovendo o investimento em tecnologias que aumentem a eficiência do sistema judiciário.
Entre as iniciativas prioritárias destacam-se intervenções no sistema prisional, conforme identificado em um relatório da Auditoria à Segurança e Vigilância dos Estabelecimentos Prisionais, realizado pela Inspeção-Geral dos Serviços da Justiça. Além disso, o aviso contempla ações alinhadas com o Plano Plurianual de Investimentos para a Justiça 2023-2027, focadas nas necessidades mais urgentes dos tribunais, que impactam tanto na qualidade do serviço público quanto nas condições de trabalho dos profissionais da área.
As candidaturas devem ser submetidas através do formulário acessível no site do IGFEJ, conforme estipulado no Regulamento do FMJ, e enviadas por e-mail para [email protected]. O prazo para submissão encerra no dia 7 de setembro de 2025. As partes interessadas são incentivadas a consultar o aviso completo e o Manual do Beneficiário, disponíveis na página oficial do IGFEJ.
Essa iniciativa representa uma oportunidade significativa para impulsionar a inovação e a qualidade dos serviços prestados pela Justiça em Portugal, alinhando-se às necessidades contemporâneas do sistema judicial.
Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
