A Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) anunciou a emissão do Ofício-Circular n.º 6/2026, que informa sobre a transição dos Sistemas Técnicos de Teleassistência da Comissão para a Igualdade e Gênero (CIG) para a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP). Esta mudança, segundo a Portaria n.º 5/2025/1, de 3 de janeiro, visa reforçar a proteção das vítimas de violência doméstica por meio de serviços mais integrados e eficientes.
Com esta nova atribuição, a DGRSP assume a responsabilidade pela implementação e gestão das medidas de proteção através da teleassistência, uma iniciativa que busca criar um ambiente mais seguro para as vítimas, proporcionando suporte imediato em situações de risco. A DGAJ destaca que esta reestruturação é parte dos esforços contínuos do governo para enfrentar a violência doméstica e garantir melhores condições de segurança e apoio.
O Ofício-Circular n.º 06/2026, datado de 28 de abril, está disponível na íntegra para consulta no site da DGAJ, onde também é possível encontrar informações detalhadas sobre a transição e os novos procedimentos a serem adotados. Essa mudança é vista como um passo significativo na luta contra a violência doméstica, possibilitando um melhor acompanhamento e proteção das vítimas.
A DGAJ e a DGRSP continuarão a colaborar para garantir que a implementação desta nova medida seja não apenas eficaz, mas também adaptada às necessidades das vítimas, promovendo uma resposta adequada e humanizada às situações de violência.
Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
