A Unidade Funcional de Teleassistência da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) iniciou suas atividades no dia 9 de fevereiro de 2026, em Porto. Esta unidade tem o objetivo de gerenciar e coordenar o sistema de teleassistência destinado a vítimas de violência doméstica, uma atribuição que agora cabe à DGRSP de acordo com a Portaria n.º 5/2025/1, de 3 de janeiro.
A função principal da Unidade é assegurar a articulação com os Tribunais, as Forças de Segurança e o Centro de Atendimento da Cruz Vermelha Portuguesa. Dessa forma, a Unidade tratará dos procedimentos relacionados a esta medida de proteção, cujo amparo é garantido pela Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro. A implementação desse sistema visa oferecer suporte imediato e eficaz para as vítimas, promovendo um ambiente mais seguro e acessível, além de estabelecer uma rede de proteção que une diferentes entidades e serviços.
Este projeto é um passo significativo no combate à violência doméstica em Portugal, refletindo o compromisso do governo em fortalecer as medidas de proteção às vítimas. A teleassistência não apenas facilita a comunicação entre as vítimas e as autoridades, mas também destina-se a garantir que as necessidades de segurança e apoio psicológico sejam atendidas de maneira rápida e eficaz.
Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
