Análise das Estatísticas sobre Custos Processuais nos Tribunais
A Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) divulgou hoje, 14 de março de 2024, os dados estatísticos referentes às custas ...
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O tratamento das respostas ao ofício-circular DGAJ/DAGD n.º 15/2024, realizado com o objetivo de avaliar o desempenho dos arquivos dos ...
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