No dia 4 de dezembro, o Ministério da Justiça, por meio do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), firmou um importante protocolo de colaboração com o objetivo de promover a interoperabilidade eletrónica entre os tribunais e os sistemas de informação do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Este acordo busca tornar mais eficiente a troca de informações entre as instituições, especialmente no que diz respeito à obtenção de dados do Registo Nacional de Utentes em processos judiciais.
A medida permitirá que os tribunais e o Ministério Público tenham acesso direto a informações essenciais da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS). Com isso, espera-se uma redução significativa na burocracia, além de uma cooperação institucional mais produtiva. O protocolo foi assinado durante o seminário intitulado “Visão integradora da prevenção da fraude e da corrupção no setor da Saúde e desafios de inovação regulatória na inteligência artificial”, organizado pela SPMS.
Rosália Rodrigues, Presidente do Conselho Diretivo do IGFEJ, enfatizou a relevância deste tipo de mecanismo, ressaltando que a interoperabilidade facilitará o acesso à informação entre diferentes entidades públicas, acelerando a análise de processos e a tomada de decisões no âmbito da Justiça. A Secretária de Estado da Justiça, Ana Luísa Machado, e o Secretário de Estado da Gestão da Saúde, Francisco Rocha Gonçalves, também participaram da sessão de abertura do evento.
Agora, aguarda-se a publicação da portaria em Diário da República, que regulamentará as comunicações eletrónicas entre o sistema de suporte da atividade dos tribunais e o Registo Nacional de Utentes, dando mais um passo para a modernização e eficiência dos serviços públicos.
Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
