Na sequência do lançamento das diretrizes europeias sobre a utilização da Inteligência Artificial (IA) generativa no setor judicial, a Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) anunciou a tradução integral do documento para o português. Esta iniciativa visa facilitar a divulgação e aplicação das diretrizes no contexto nacional, promovendo um entendimento mais claro e acessível para todos os profissionais do sistema judiciário.
Com esta tradução, magistrados, advogados, oficiais de justiça e outros profissionais terão acesso direto a orientações práticas para o uso responsável das ferramentas de IA nos tribunais. O documento apresenta princípios fundamentais que incluem a certeza jurídica, a independência judicial, a transparência, e a proteção de direitos fundamentais, reforçando a importância da supervisão humana nas decisões judiciais.
Além de sublinhar que a responsabilidade pelo exercício da função jurisdicional continua a ser dos juízes, as diretrizes destacam que os sistemas de IA são exclusivamente auxiliares e devem ser utilizados com cautela. A verificação dos conteúdos gerados automaticamente e a adoção de soluções que assegurem a confidencialidade e a proteção de dados também são mencionadas como essenciais.
A tradução deste documento é parte de uma estratégia mais ampla de modernização e transformação digital do sistema de justiça em Portugal, visando não apenas a atualização tecnológica, mas também a promoção de uma utilização informada e segura das novas tecnologias. A versão em português das diretrizes é vista como um recurso importante para fomentar a reflexão institucional e o desenvolvimento de boas práticas no uso de IA generativa no ambiente judicial.
Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
