O anteprojeto de reforma da legislação laboral, recentemente aprovado pelo Governo, agora segue para negociações com os parceiros sociais, gerando reações de contestação por parte das centrais sindicais. Esta proposta, intitulada “Trabalho XXI”, prevê uma revisão abrangente de mais de uma centena de artigos do Código do Trabalho, com o intuito de modernizar e adaptar a legislação às novas realidades do mercado de trabalho.
As mudanças propostas abrangem diversas áreas, incluindo a parentalidade, com alterações nas licenças parentais e na amamentação, além de ajustes no trabalho flexível e na formação profissional nas empresas. O anteprojeto também sugere uma ampliação dos setores que devem cumprir serviços mínimos em situações de greve, provocando preocupação entre os sindicatos sobre o impacto nos direitos dos trabalhadores.
Durante a conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, enfatizou que a reforma visa flexibilizar os regimes laborais considerados excessivamente rígidos, aumentando a competitividade da economia. Maria do Rosário Palma Ramalho destacou que o objetivo é valorar os trabalhadores por seu mérito, promover o emprego, especialmente entre os jovens, e estimular a negociação coletiva, numa abordagem que inclui a transposição de diretivas europeias que impactam salários e condições de trabalho nas plataformas digitais.
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