Em um novo episódio do podcast Dicas ANACOM, divulgado nesta semana, a entidade de regulação das comunicações em Portugal esclarece aos consumidores que é possível cancelar contratos sem a necessidade de apresentar justificativas em certas condições. O episódio 68 traz informações detalhadas sobre os prazos legais para exercer o direito de livre resolução em contratos celebrados por telefone, internet ou presencialmente em casa.
Os ouvintes podem aprender quando têm 14 ou 30 dias para cancelar um contrato, o que fazer se o prestador de serviços não informar sobre esse direito e quais cuidados devem ser tomados na comunicação do cancelamento. A ANACOM ressalta também a importância de conservar comprovativos e verificar se há um período experimental associado ao serviço contratado.
As novas edições são lançadas às segundas, quartas e sextas-feiras, oferecendo informações práticas para consumidores sobre comunicações e serviços digitais. Além disso, a ANACOM agora está disponível no WhatsApp e Instagram, permitindo que o público siga as atualizações diretamente nas redes sociais. Para mais detalhes, os consumidores podem acessar o RTP PLAY – Dicas ANACOM, o Portal do Consumidor e uma seção de perguntas frequentes sobre contratos à distância.
Origem: Portal Consumidor Anacom
