A proposta do Plano Nacional de Renovação de Edifícios (PNRE) está agora disponível para consulta pública no Portal Participa, com prazo até 20 de fevereiro de 2026. Este plano é um passo crucial para que Portugal alinhe suas estratégias com as ambiciosas metas de descarbonização e eficiência energética da União Europeia. A iniciativa, que visa uma renovação profunda e sustentada do parque edificatório nacional até 2050, foi desenvolvida por um grupo de trabalho coordenado pela ADENE, em conformidade com a transposição da Diretiva (UE) 2024/1275.
O PNRE estabelece várias diretrizes fundamentais para a transformação do setor de construção. Entre as principais metas estão a identificação de obstáculos e necessidades do mercado de renovação, a definição de metas específicas para os anos de 2030, 2040 e 2050, e a estimativa das necessidades de investimento necessárias para alcançar essas metas. Além disso, o plano busca identificar fontes de financiamento e avaliar os recursos técnicos, humanos e materiais imprescindíveis para a sua implementação.
A abertura do período de consulta pública proporciona uma valiosa oportunidade para que cidadãos, empresas, associações, autarquias e outras entidades apresentem suas contribuições e feedback sobre a renovação do parque edificado nacional. De acordo com a nota divulgada pela ADENE, a participação ativa da sociedade civil é essencial para garantir que as futuras transformações do espaço construído contribuam efetivamente para a meta de emissões nulas até 2050.
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