O Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Turk, expressou sua preocupação em relação às recentes mudanças legislativas no Parlamento turco que visam impor penas severas a menores infratores, incluindo a possibilidade de prisão perpétua. Em uma declaração divulgada na última quinta-feira, Turk solicitou que as autoridades turcas considerem suas obrigações internacionais em defesa dos direitos das crianças.
As emendas à Lei de Proteção à Criança, que foram adotadas no início do mês, estipulam não apenas a detenção de menores infratores em instituições juvenis fechadas, mas também a necessidade de avaliações para a possível transferência desses jovens para instituições educacionais. Essa mudança representa um desvio significativo da prática atual, que se concentra na reabilitação e na educação, proporcionando um ambiente de recuperação aos jovens.
Enquanto Turk reconheceu que algumas mudanças podem ser benéficas, como melhorias na coordenação entre serviços de proteção infantil e educação, e medidas para evitar o acesso de crianças a armas, ele expressou grave preocupação com outras partes da legislação que podem comprometer os direitos humanos. O alto funcionário da ONU manifestou um “alarme particular” com a proposta de permitir que menores infratores sejam condenados à prisão perpétua.
O foco nas políticas de reabilitação e reintegração, segundo Turk, é crucial para proteger as vítimas e evitar a reincidência criminal. Ele criticou a tendência de punição excessiva e retaliação nos sistemas de justiça, enfatizando que, de acordo com o direito internacional, a privação de liberdade das crianças deve ser considerada apenas como um último recurso e por um período de tempo o mais breve possível. A imposição de penas prolongadas e perpétuas a menores contraria claramente as proteções estabelecidas pela Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança.
Origem: Nações Unidas
