A associação MVNO Europe solicitou à Comissão Europeia que a futura Digital Networks Act (DNA) conclua, de uma vez por todas, a criação de um Mercado Único real para conectividade móvel, M2M/IoT e veículos conectados. A organização, que reúne operadores móveis virtuais (MVNO) atuantes tanto no segmento B2C quanto no B2B em diversos Estados-membros, acredita que o novo marco regulatório deve reforçar a competição efetiva, garantir a não discriminação no acesso maiorista e eliminar as barreiras transfronteiriças que atualmente dificultam serviços paneuropeus.
O que a MVNO Europe propõe na DNA
A proposta da MVNO baseia-se em três pilares do Código Europeu das Comunicações Eletrónicas (EECC) que, segundo a associação, a DNA deve preservar e reforçar:
Regime de Poder Significativo de Mercado (SMP): Manter a possibilidade de aplicar remédios SMP a qualquer mercado móvel para prevenir abusos de posição dominante e assegurar competição efetiva.
Acesso maiorista vinculado a licenças de espectro: Preservar as competências das autoridades nacionais para impor acesso maiorista ao conceder licenças de espectro, promovendo diversidade de oferta e inovação.
Operação paneuropeia sem discriminação: Permitir que todos os MVNO (B2B e B2C) operem de forma eficiente na UE sem sofrer discriminação no mercado maiorista, reforçando o artigo 52 do EECC para garantir obrigações de acesso não discriminatório.
Definições claras e “roaming permanente” para IoT industrial e veículos
No que tange ao desenvolvimento de M2M, IoT e veículos conectados, a MVNO Europe afirma que a DNA deve:
- Introduzir definições claras para M2M, IoT e Veículos Conectados, evitando ambiguidades regulatórias.
- Estabelecer uma obrigação explícita para que operadores móveis permitam o roaming permanente para usos industriais e de IoT, visando uma operação paneuropeia real.
- Garantir conexão a mais de uma rede de acesso rádio através de comutação dinâmica (multi-RAN), aumentando a resiliência e continuidade do serviço.
Por que isso importa
A indústria europeia está adotando tecnologias que exigem conectividade transfronteiriça e previsível. Sem um roaming permanente definido e garantias de multi-RAN, os fabricantes de veículos conectados ou equipamentos industriais enfrentam a fragmentação de serviços por país. Isso resulta em menos resiliência e aumento de custos.
Para os MVNO B2B que atuam com SIM/eSIM, a DNA representa uma oportunidade de normalizar práticas e homogeneizar direitos maioristas, beneficiando também o consumidor final com uma maior variedade de tarifas e serviços adaptados.
Competição e soberania: duas faces da mesma moeda
A MVNO Europe enfatiza que a competição entre diversos provedores é fundamental para a inovação na UE. A soberania digital não se constrói apenas com infraestrutura física, mas também requer regras que permitam serviços contínuos e a eliminação de bloqueios por país.
O que pode mudar com a Digital Networks Act
A DNA representa uma oportunidade legislativa para ajustar o marco do EECC onde houver lacunas. Se a Comissão considerar as propostas da MVNO Europe, o novo marco pode:
- Proporcionar segurança jurídica para o roaming permanente em setores industriais.
- Consolidar a não discriminação maiorista em alocações de espectro.
- Introduzir mecanismos de comutação dinâmica como prática padrão.
- Permitir que os MVNO atuem como verdadeiros atores paneuropeus.
O desafio, como sempre, será a implementação eficaz desses princípios pelas autoridades nacionais, garantindo uma aplicação consistente das novas regras.
