O novo Regulamento Municipal do Alojamento Local (RMAL) foi aprovado recentemente pela Assembleia Municipal de Lisboa e entra em vigor a partir de agora. Esta alteração visa equilibrar a atividade do Alojamento Local com o direito à habitação da população lisboeta, refletindo um compromisso da Câmara Municipal com o bem-estar dos seus cidadãos. Após uma suspensão prolongada na emissão de novos registos de Alojamento Local, a cidade agora adota um modelo mais rigoroso e fundamentado, incorporando feedback da população e alinhando-se às diretrizes da Carta Municipal de Habitação.
Entre as principais medidas do RMAL está a monitorização por freguesias e bairros, estabelecendo unidades geográficas específicas para garantir um acompanhamento adequado da situação. Com essa nova abordagem, será possível implementar restrições em áreas que ultrapassem os rácios definidos, como os 10% para a contenção absoluta, reduzindo assim a pressão sobre a habitação. Localidades como Arroios e Santo António entrarão em contenção absoluta, enquanto outras, como as Avenidas Novas, serão submetidas a contenção relativa, visando um controle mais eficaz do crescimento do Alojamento Local em áreas saturadas.
Além das restrições, o regulamento também introduz novas oportunidades, como a abertura excecional da modalidade “quarto” em habitações permanentes, permitindo que residentes integrem a prática de turismo em suas comunidades. A medida proíbe ainda autorizações de Alojamento Local em imóveis adquiridos em hasta pública, limita o uso de comércio e serviços nos estabelecimentos e restringe a transmissibilidade dos títulos de registo. Com essas estratégias, a Câmara Municipal de Lisboa busca não apenas regular a atividade do Alojamento Local, mas também priorizar a qualidade de vida e a oferta de habitação para seus moradores.
Ler a história completa em Idealista Portugal
