O Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) anunciou o lançamento de uma consulta preliminar ao mercado, que visa a contratação de serviços de diagnóstico, planeamento e manutenção nos edifícios dos tribunais judiciais. Esta iniciativa, que se insere na estratégia do Ministério da Justiça, tem como objetivo melhorar a qualidade e a eficiência da gestão das infraestruturas do sistema judiciário em Portugal.
A consulta pretende recolher contribuições técnicas e económicas de entidades interessadas, o que permitirá ao IGFEJ estruturar um procedimento contratual mais robusto e adaptado à diversidade territorial dos edifícios judiciais. A proposta inclui a organização dos serviços em seis lotes territoriais, abrangendo as regiões Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve, além da Madeira e Açores. Esta abordagem visa garantir que as particularidades de cada área são consideradas na prestação dos serviços.
Os operadores económicos são incentivados a participar, contribuindo para a definição de um modelo que promova a eficiência operacional e a qualidade do serviço. As informações e documentação relacionadas à consulta estão disponíveis na plataforma Vortal, com o prazo para apresentação de contributos até 27 de abril de 2026, às 23h59.
Com esta ação, o IGFEJ reafirma seu compromisso em promover uma gestão responsável e a contínua melhoria das condições funcionais da justiça em Portugal.
Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
