No dia 17 de setembro, o Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça (IGFEJ) e a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) formalizaram um protocolo de cooperação com o objetivo de aprimorar a eficiência na administração dos imóveis que foram declarados perdidos em favor do Estado. Este acordo representa um avanço significativo na colaboração entre as duas instituições, que já utilizavam a plataforma de leilão eletrónico para a venda de bens geridos pelo Gabinete de Administração de Bens (GAB), vinculado ao IGFEJ.
O protocolo permitirá que a OSAE, através de seus membros, participe ativamente nos processos de regularização cadastral e registral dos imóveis sob a gestão do GAB. Além disso, facilitará as diligências necessárias que precedem a entrega física dos bens ao Gabinete para sua administração.
A iniciativa surge em resposta às complexidades enfrentadas na gestão de imóveis apreendidos, recuperados ou considerados perdidos para o Estado, muitos dos quais necessitam de intervenções específicas antes de serem disponibilizados para venda. O GAB, criado pela Lei n.º 45/2011, tem a missão de administrar e conservar os bens confiscados, assegurando que sejam utilizados para o interesse público ou alienados conforme as leis vigentes.
Com este novo acordo, o Ministério da Justiça, por meio do IGFEJ, busca aumentar a eficácia na gestão do patrimônio recuperado, promovendo ações que contribuam para uma administração mais eficiente dos bens e a aceleração dos processos necessários para sua venda ou utilização em projetos de interesse público.
A assinatura do protocolo ocorreu nas instalações do IGFEJ, em Lisboa, contando com a presença de Sandra da Rosa, Presidente do Conselho Diretivo do IGFEJ, e Anabela Veloso, Bastonária da OSAE.
Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
