O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, fez uma declaração positiva sobre o parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça (CIJ) que aborda as obrigações de Israel nos Territórios Palestinos Ocupados, com ênfase nas condições em Gaza. A decisão da CIJ afirma claramente que Israel deve garantir o acesso aos suprimentos essenciais e permitir a assistência humanitária de forma imparcial, além de respeitar as normas do direito internacional humanitário e os direitos humanos.
O parecer enfatiza que, em meio à crise em Gaza, Israel tem a responsabilidade de assegurar que a população local tenha acesso aos recursos vitais. A Corte também reforçou que é imprescindível facilitar a ajuda humanitária, especialmente a que é oferecida pela ONU, e que não deve haver obstruções a esse auxílio.
Além disso, a CIJ reiterou a importância de proteger o pessoal e as instalações de ajuda humanitária, assim como garantir o direito dos civis a não serem deslocados à força e a proibição do uso da fome como uma tática de guerra. A Corte apelou, ainda, para que Israel respeite os direitos das pessoas detidas e assegure que recebam visitas da Cruz Vermelha.
O papel da ONU foi destacado como crucial, especialmente através da Agência da ONU para os Refugiados Palestinos (Unrwa), na entrega de ajuda emergencial e no apoio à autodeterminação do povo palestino. O parecer também refutou críticas à imparcialidade da Unrwa, afirmando que Israel, como membro da ONU, deve cooperar com a organização, respeitando sua estrutura e pessoal, mesmo em situações de conflito.
Guterres anunciou que o parecer será levado à Assembleia Geral das Nações Unidas, que definirá os próximos passos a serem seguidos. Ele sublinhou a continuidade da assistência humanitária à população de Gaza, destacando que a decisão da CIJ pode ser um fator crucial para a melhoria da situação no território. O secretário-geral reiterou a necessidade urgente de um caminho político que encerre a ocupação e leve a uma solução de dois Estados, em que Israel e Palestina coexistam pacificamente, com Jerusalém servindo como capital de ambos, em conformidade com o direito internacional e as resoluções da ONU.
Origem: Nações Unidas
