O Governo português anunciou a extensão do prazo para a limpeza dos terrenos nos municípios que se encontram sob declaração de calamidade, prorrogando a data final para 30 de junho. Para os restantes concelhos, o limite permanece em 31 de maio. Essa decisão surge em resposta às condições climáticas adversas que têm afetado várias regiões do continente, dificultando a realização dos trabalhos necessários para a gestão de combustível na rede secundária, uma medida que visa reduzir o risco de incêndios rurais e aumentar a resiliência territorial.
De acordo com um despacho conjunto dos secretários de Estado da Proteção Civil e das Florestas, a situação deste ano exige uma maior flexibilidade nos prazos estabelecidos anteriormente. O documento salienta que o inverno foi marcado por intensas precipitações e ventos fortes, o que prejudicou as atividades agrícolas e florestais. Além disso, os efeitos relacionados à passagem da depressão Kristin em janeiro demandaram uma mobilização urgente de recursos para as tarefas de proteção civil em várias localidades.
Os proprietários de terrenos localizados a menos de 50 metros de edificações residenciais ou comerciais têm a obrigação de realizar a gestão de combustível em faixas de 50 e 10 metros, respectivamente, dependendo do tipo de território. A legislação impõe também limites mínimos de 100 metros para áreas urbanas próximas a espaços florestais. O Governo advertiu que, após os prazos estabelecidos, aqueles que não cumprirem as normas estarão sujeitos a fiscalização e possíveis sanções.
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