O final de 2025 trouxe novidades para o setor imobiliário na Espanha, com o último Conselho de Ministros do ano aprovado várias medidas nas áreas de transportes e economia social. No entanto, o tão esperado Plano de Habitação 2026-2030 permanecia sem aprovação, levantando preocupações em relação à situação habitacional do país. A moratória antidespejos foi prorrogada, permitindo que famílias vulneráveis permaneçam em suas casas mesmo em situações de inadimplência, desde que não tenham alternativas habitacionais viáveis.
Na conferência de imprensa, Elma Saiz, ministra da Inclusão, Segurança Social e Migrações, informou que o novo decreto proíbe o despejo de famílias vulneráveis e o corte de serviços essenciais, além de garantir apoio social para despesas com eletricidade. As medidas fazem parte do “escudo social” e foram oficialmente publicadas no Boletim Oficial do Estado (BOE) em 24 de dezembro. Essa proteção se estenderá até o final de 2026, refletindo uma tentativa do governo de enfrentar a crise habitacional e apoiar os mais necessitados.
Entretanto, a Associação de Proprietários de Habitação em Arrendamento (Asval) expressou preocupações sobre a erosão do direito de propriedade. A associação argumenta que a prorrogação da proibição de despejos pode desincentivar o investimento no setor e agravar a escassez de oferta de imóveis para aluguel. Além disso, observou que normas semelhantes foram gradualmente retiradas na maioria dos países europeus à medida que a situação econômica se normalizava, insinuando que a abordagem adotada pela Espanha poderia comprometer a segurança jurídica dos proprietários.
Ler a história completa em Idealista Portugal
