O Governador aprovou recentemente, em Conselho de Ministros, a reversão de duas regras fiscais que impactarão diretamente os contribuintes. Agora, ao submeter a declaração de IRS, não será mais necessário que os contribuintes incluam rendimentos extrassalariais pagos pelas empresas, assim como mais-valias, juros e dividendos que superem os 500 euros. Esta mudança pode facilitar e acelerar o processo de entrega das declarações de impostos, especialmente tendo em vista a proximidade do prazo de entrega.
Além das novidades no IRS, o Governo também apresentou novas regras relativas ao IRC, com foco na concessão de benefícios fiscais para empresas. A proposta visa incentivar o aumento salarial dos trabalhadores em mais de 4,7%, podendo resultar em descontos fiscais de até 50% sobre os encargos salariais. Embora a primeira alteração já tenha entrado em vigor por meio de um decreto-lei, a segunda ainda precisa ser aprovada na Assembleia da República.
Com estas medidas, que incluem a ampliação do IRS Automático, o Executivo busca simplificar os processos fiscais para os cidadãos e incentivar o aumento dos salários, assim como estimular a economia. A Ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, destacou que essas mudanças visam não apenas valorizar as empresas que recompensam seus trabalhadores, mas também assegurar um crescimento económico sustentável, apesar da oposição que considera a proposta como uma potencial ameaça à equidade salarial.
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