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eTribunal Mandatários: Consulta de Processos, Atos e Documentos Facilitada

por Notícias Portugal
30/06/2025
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Desde 30 de junho de 2025, os profissionais da advocacia e solicitadores podem acessar um novo sistema de consulta de processos através do portal eTribunal Mandatários. Esta plataforma abrange a jurisdição comum, administrativa e fiscal, além de incluir o Balcão Nacional de Injunções (BNI) e o Balcão do Arrendatário e do Senhorio (BAS).

As novas funcionalidades permitem uma consulta mais ágil e integrada, facilitando o acesso a listas de processos, notificações eletrônicas e agendamentos. Também foi projetada uma interface móvel, garantindo acessibilidade por meio de smartphones e tablets. Entre as inovações, destacam-se opções de personalização, como a marcação de atos para referência futura e a possibilidade de modificar o esquema de cores, aumentando a usabilidade.

O eTribunal Mandatários pretende substituir os portais atualmente em uso, como o CITIUS.WEB e o SITAF-MANDATÁRIOS, com a finalização prevista para o final de 2025. Esse novo sistema permitirá também a apresentação eletrônica de peças processuais, tanto para iniciar novos processos quanto para juntar documentos a processos já em andamento.

O desenvolvimento da plataforma é coordenado pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) e conta com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), especificamente sob o projeto de modernização dos sistemas judiciais. A concepção do portal envolveu a colaboração de um grupo de trabalho composto por representantes de várias entidades, incluindo a Ordem dos Advogados, a Ordem dos Solicitadores e a Autoridade Tributária e Aduaneira.

Os usuários podem conferir uma apresentação das novas funcionalidades em um vídeo disponível no portal.

Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça

Tags: AtosConsultaDocumentoseTribunalFacilitadaMandatáriosMinistério da JustiçaProcessos
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