A Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) lançou o Ofício-Circular n.º 5/2025, informando sobre a divulgação do projeto de listas de antiguidade dos oficiais de justiça, com referência a 1 de julho de 2025. Os interessados poderão consultar as listas na página eletrónica da DGAJ ou nas suas instalações em Lisboa.
O documento destaca a importância do direito de audiência, permitindo que os oficiais de justiça manifestem suas opiniões e contestem as listas em um prazo de 10 dias úteis, conforme estipulado pelo Código do Procedimento Administrativo. A DGAJ incentiva todos os envolvidos a acessarem e examinarem os projetos disponíveis, garantindo que cada voz seja ouvida durante este processo.
Os que desejarem acompanhar o desenvolvimento deste tema podem acessar o Ofício-circular na data mencionada e garantir a participação no processo administrativo. As listas são um elemento crucial para a transparência e justiça no gerenciamento da carreira dos oficiais de justiça.
Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
