O Conselho de Ministros português aprovou novas medidas em habitação que visam resolver a questão das heranças indivisas, uma situação que impede a utilização de imóveis habitáveis que poderiam ser disponibilizados no mercado de arrendamento. Durante uma reunião do Governo, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, destacou que a proposta permitirá a um único herdeiro iniciar o processo de desbloqueio da partilha da herança, facilitando assim a venda ou arrendamento dos imóveis.
As mudanças incluem a ampliação dos poderes de planejamento sucessório e a introdução de um mecanismo de venda-partilha de imóveis indivisos. Essa nova abordagem pretende acelerar a resolução de impasses entre herdeiros, permitindo que, após dois anos da aceitação da herança, um herdeiro possa solicitar a venda do imóvel em questão, seja ele urbano ou rural, mesmo que outros herdeiros não estejam de acordo. A medida é uma resposta à situação atual, onde desentendimentos podem paralisar a administração de bens coletivos.
A realidade do mercado habitacional é alarmante, com cerca de meio milhão de casas em Portugal que, segundo uma pesquisa do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, estão vazias ou necessitam de reparações. O ministro enfatizou que é fundamental encontrar soluções para evitar que terrenos e imóveis fiquem abandonados, reforçando que a prioridade do Governo é oferecer mais casas para habitar e garantir a limpeza de terrenos. O novo diploma será apresentado aos partidos na próxima semana, antes de seguir para votação no Parlamento até o final de março.
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